TJ-CE determina fim da greve dos professores de Quixadá em 24 horas
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) expediu liminar determinando que os professores de Quixadá suspendam o movimento grevista e a paralisação das atividades, devendo retornar ao trabalho no prazo de 24 horas. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (3).
De acordo com a decisão do órgão, expressa no processo n° 0623035-29.2022.8.06.0000, ao avaliar as alegativas trazidas pelo município de que a greve estaria prejudicando a garantia de manutenção de um serviço essencial, foi avaliado que o movimento “mostra-se excessivo nesta fase”.
A decisão pela suspensão das atividades dos profissionais da educação, foi deliberada em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Quixadá (Sindsep). Caso queira apresentar contestação da decisão, o órgão tem 15 dias.
Conforme a decisão já nesta sexta-feira (4) os professores devem retomar as salas de aula. Os profissionais também ficam impedidos, pela liminar do TJCE, de realizar passeatas ou carretas ou impedir o retorno de alunos às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Desde a última semana de fevereiro, os professores de Quixadá passaram a protestar pelo aumento de 33,24% no salário da categoria. A greve foi decidida mesmo existindo negociações entre o município e o sindicato. Além disso o Município alegou que a educação é um serviço essencial e indispensável, não podendo ser paralisado, e que já paga o valor do piso nacional.
O Município também observou que o sindicato não teria cumprido com a formalidade prevista nos artigos 9º e 11º da Lei da Greve, e deixou de notificar os alunos do ensino público sem a antecedência mínima exigida de 72 horas.